Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Omissão. Mérito do recurso especial. Análise. Inviabilidade. Juízo de admissibilidade não ultrapassado. Habeas corpus de ofício. Concessão em maior extensão. Fundamentação exauriente. Desnecessidade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - O agravo em recurso especial sequer chegou a ser conhecido, bem assim o agravo regimental interposto contra a decisão que dele não conheceu. Portanto, é descabido falar em omissão pela falta de apreciação de questões de mérito suscitadas no apelo nobre. ... (Continua)