Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.6091.0177.0592

1 - STJ Agravo interno no agravo no recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Concessionária de transporte ferroviário. Acidente fatal. Falha na prestação de serviço. Inexistência de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Reconhecimento da presença de verossimilhança e de hipossuficiência técnica dos autores. Relação de consumo por equiparação. Inversão do ônus da prova. Reexame de prova. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. M anutenção da decisão agravada.agravo interno desprovido.

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