Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.6150.4904.2610

1 - STJ agravo interno em agravo em recurso especial. Previdência privada. Violação ao art. 1.022, I e II, do CPC/2015. Omissão. Inexistência. Decisão da presidência do STJ mantida. Agravo interno não provido.

1 - Não há falar em violação do CPC/2015, art. 1.022, pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, apresentando todos os fundamentos jurídicos pertinentes à formação do juízo cognitivo proferido na espécie, apenas não foi ao encontro da pretensão da parte agravante. ... ()

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