Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP VOTO 44.196

Compra e venda. Anúncio de venda de caminhão por estelionatário. Ação de indenização. Autor que, voluntariamente, sem a cautela que rege o homem médio, transferiu para conta indicada por estelionatário o preço da venda do caminhão. Ausente falha na prestação dos serviços bancários. Culpa exclusiva da vítima ou de terceiro. Fortuito externo que exime o réu da responsabilidade pelo evento danoso. Exegese do art. 14, § 3º, II, do CDC. Ademais, o conjunto probatório revela que tanto o réu Weslley, o qual se encontra na posse do caminhão, quanto o autor foram vítimas do golpe, o que impunha a rejeição do pedido também em relação a ele. Sentença mantida. ... (Continua)