Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração no agravo interno. Agravo em recurso especial. Registro de imóveis. Suscitação de dúvida. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento. CPC/2015, art. 932, III. Omissão e contradição. Inexistência de vício.

1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar vício porventura existente no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)