Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Legitimidade passiva. Patrocinador. Recorrente que faz pedidos distintos com relação à entidade de previdência fechada e ao patrocinador, não postulando pela condenação deste à concessão ou revisão do benefício, mas que arque com o valor necessário à intergralização da reserva matemática. Inaplicabilidade ao caso do entendimento consolidado no julgamento do Resp1.370.191/RJ.agravo interno a que se nega provimento.