Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Nulidade. CPP, art. 156. Inversão do ônus da prova. Não ocorrência. Ordem denegada. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias, amparadas no acervo probatório, demonstraram que a materialidade e a autoria do delito imputado ao agravante estariam evidenciadas em razão da apreensão da res furtiva em seu poder, de maneira que, tendo o agravante alegado que comprara o bem por R$ 150,00, caberia à própria defesa a comprovação da origem lícita do bem. Precedentes. ... (Continua)