Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Nulidade do decisum. Não apreciação de pedido de suspensão do recurso especial feito em contrarrazões. Repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Sobrestamento. Ausência de determinação pelo STF. Indeferimento. Princípio da colegialidade. Inexistência de ofensa. Condenações anteriores. Período depurador. Maus antecedentes caracterizados. Agravo regimental não provido.

1 - O pedido deduzido no recurso vai de encontro à jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, de que a suspensão do processamento prevista no CPC/2015, art. 1.035, § 5º não consiste em efeito automático do reconhecimento da repercussão geral, pois é da discricionariedade do relator do recurso extraordinário determiná-la ou não. ... (Continua)