Jurisprudência Selecionada

1 - STJ recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Requisitos da custódia cautelar. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Supostos predicados pessoais favoráveis que não impedem a segregação. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, no caso. Recurso desprovido.

1 - A decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada, tendo sido amparada na especial gravidade da conduta, evidenciada pelo modus operandi do delito - o Recorrente teria sido o intermediário entre os executores e o mandante do crime de dois homicídios qualificados, premeditados, cometidos no escritório profissional das vítimas, tendo, supostamente, fornecido suporte material e moral para a sua execução. Tais circunstâncias são aptas a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. ... (Continua)