Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contratos bancários. Empréstimo consignado em benefício de aposentadoria e pensão por morte. Ação declaratória c/c indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Insurgência da autora, pleiteando a nulidade da contratação. Contratação válida, mediante assinatura da autora em contrato de empréstimo e compatibilidade dos documentos pessoais apresentados na contratação. Perícia grafotécnica confirmou autenticidade das assinaturas. Ausência de rubrica, por si só, não enseja vício de consentimento. Relação jurídica incontroversa. Ausência de qualquer vício na contratação. Sentença mantida. Recurso da autora não provido