Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7010.9282.5437

1 - STJ Agravo interno recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da autora.

1 - Em relação a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.013, verifica-se que a instância ordinária solucionou de forma clara e bem fundamentada as questões que lhe foram submetidas em sede de apelação, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não havendo que se confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF