Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Organização criminosa. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Prisão domiciliar. Filhos menores. Enquadramento nos casos excepcionais que impedem o benefício. Agravo desprovido.

1 - No caso, segundo se infere, a custódia cautelar está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, haja vista a gravidade concreta da conduta e a reiteração delitiva da agente, que, segundo as instâncias ordinárias, pratica a traficância com habitualidade. Outrossim, a quantidade da droga é expressiva, tendo sido apreendida 450 gramas de maconha, além de exercer função de relevância dentro da suposta organização criminosa que integraria. É, pois, de rigor a manutenção da prisão preventiva. ... (Continua)