Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial defensivo. Embargos infringentes providos na origem. Recurso especial do mp. Provimento nesta corte. Recurso especial da defesa, anteriormente interposto. Prejudicialidade. Efeito devolutivo. Perda de vigência do acórdão condenatório local. Agravo desprovido.

1 - Ainda que a condenação seja restabelecida em recurso especial da acusação, o recurso da defesa interposto contra acórdão condenatório, reformado quando do julgamento dos embargos infringentes na instância de origem, não volta a ser reavivado. ... (Continua)