Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Embargos de terceiro. Decisão monocrática que deu provimento ao reclamo da parte adversa.insurgência recursal do embargado.

1 - Nos termos da orientação jurisprudencial firmada por esta Corte Superior, o terceiro alheio ao processo pode defender sua posse sem estar submetido ao prazo constante do CPC/73, art. 1.048 (correspondente ao CPC/2015, art. 675). Precedentes. ... (Continua)