Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Violação ao CPC/2015, art. 1.022 . Inexistência ativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Legitimidade passiva da operadora de plano de saúde coletivo para a pretensão de permanência de ex-empregado no plano sob as mesmas condições contratuais vigentes durante o vínculo empregatício. Precedentes. Agravo interno a que se nega provimento.

1 - Não se verifica a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. ... (Continua)