Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença coletiva. Negativa de prestação jurisdicional. Não configurada. Renúncia tácita à prescrição. Não ocorrência. Alteração. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não ficou configurada a violação do CPC/2015, art. 1.022, II, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. ... (Continua)