Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo regimental agravo em recurso especial. Crime de furto qualificado. Pleitos de absolvição ou de reconhecimento da participação de menor importância. Reexame do acervo fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - O acórdão combatido pontuou que «considerando que as testemunhas ouvidas em juízo foram uníssonas ao relatarem que os delitos foram cometidos pelas três acusadas, bem como ao fato de existirem contradições insuperáveis nos depoimentos pessoais, não há falar em insuficiência probatória (e/STJ, fl. 522), assim como registrou que «considerando que as GLÁDIS e ALIANE estavam presentes durante toda a ação delitiva, bem como pessoalmente praticaram os delitos, suas condutas não podem ser consideradas acessórias (e/STJ, fl. 523). ... (Continua)