Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exoneração de alimentos. Decisão monocrática da presidência desta corte que negou provimento ao reclamo. Insurgência do autor.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a prestação de alimentos entre ex-cônjuges tem caráter excepcional e transitório, devendo ser fixada, em regra, apenas pelo tempo necessário à reinserção no mercado de trabalho, à exceção dos casos em que comprovadamente, o alimentando não têm condições de reinserir- se no mercado de trabalho ou, de outro modo, alcançar autonomia financeira. Incidência da Súmula 83/STJ. 1.1. No caso em tela, derruir a convicção formada no Tribunal de origem quanto à alimentanda não ter condições de alcançar autonomia financeira em virtude da idade avançada e de sua saúde fragilizada demandaria reexame das provas contidas nos autos. Incidência da Súmula 7/STJ, aplicável também ao dissídio jurisprudencial. ... (Continua)