Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no pedido de tutela provisória no recurso especial. Atribuição de efeito suspensivo. Excepcionalidade. Comprovação dos requisitos. Agravo desprovido.

1 - Para deferimento de tutela provisória, é necessária a conjugação do fumus boni iuris e do periculum in mora, sendo que tais pressupostos ficaram demonstrados no caso dos autos, de modo que é prudente a concessão do excepcional efeito suspensivo ao recurso. ... (Continua)