Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Necessidade de reavaliação. Art. 316, parágrafo único, do CPP. Supressão. Covid-19. Recomendaçãon. 62/2020-cnj. Ausência de debate perante a corte de origem. Mandamus indeferido liminarmente. Decisão mantida. Recurso improvido.
1 - A decisão agravada deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos. ... ()
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