Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Furto privilegiado-qualificado. Pedido de afastamento de qualificadora. Rompimento de obstáculo. Ausência de perícia devidamente justificada. Arrombamento confirmado por meio da prova testemunhal. Agravo regimental desprovido.

I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. ... (Continua)