Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Contrato de seguro de vida. Omissão não configurada. Ocorrência do sinistro e efetiva cobertura. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inviabilidade. Multa processual. Julgamento em recurso próprio. Fundamento não atacado. Agravo interno não provido.

1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)