Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e civil. Ausência dos requisitos cumulativos do CPC/2015, art. 300 para concessão de tutela de urgência. Omissão. Inexistência. Pedido liminar. Indeferimento. Reexame do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ e Súmula 735/STF.

1 - Inicialmente, não se constata violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.020, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a questão debatida, manifestando-se de forma clara no sentido de que estão ausentes os requisitos cumulativos do CPC/2015, art. 300 para concessão de tutela de urgência, e de que há necessidade de dilação probatória. ... (Continua)