Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8050.5818.9932

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Omissão. Contradição. Obscuridade. Ausência. Hasta pública. Subavaliação do bem. Desnecessidade de nova avaliação. Demonstração da necessidade. Reexame. Súmula 7/STJ. Ofensa ao princípio da menor onerosidade. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - No que tange à admissibilidade do presente recurso por violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, verifica-se que, no ponto, não houve negativa de prestação jurisdicional, máxime porque a Corte de origem analisou de maneira adequada e suficiente as questões deduzidas pelos recorrentes. ... ()

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