Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade rejeitada. Penhora sobre vaga de garagem. Agravo de instrumento improvido. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento em que se questiona decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, mantendo a penhora que recaiu sobre vaga de garagem. No Tribunal a quo, o agravo de instrumento foi improvido. ... (Continua)