Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Ameaça. Injúria. Vias de fato. Violência doméstica. Indeferimento liminar do writ. Ausência de flagrante ilegalidade. Mitigação da Súmula 691/STF. Indícios de autoria e materialidade. Dilação probatória. Fundamentação idônea. Medidas alternativas. Inadequação. Constrangimento ilegal não evidenciado. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

1 - No procedimento do habeas corpus, não se permite a produção de provas, pois a ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, razão pela qual não é possível aferir a materialidade e a autoria delitiva. ... (Continua)