Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno em pedido de tutela provisória. Ausência de fumus boni iuris e periculum in mora.

1 - Não se atribui efeito suspensivo a recurso especial quando se vislumbra, desde logo, a sua possível inadmissibilidade em razão da incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, cumulada com a ausência de efetivo e concreto risco de dano irreparável ou de difícil reparação que decorra do prosseguimento do cumprimento provisório da sentença. ... (Continua)