Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em embargos de declaração em habeas corpus. Operação sevandija. Alegação de erro material no julgamento dos embargos. Falta da alteração da relatoria.

1 - Após o julgamento deste habeas corpus pela Sexta Turma, com concessão da ordem, e depois de opostos embargos de declaração pelo Ministério Público Federal a esse acórdão, este Relator ficou vencido no âmbito do colegiado em feitos ligados à mesma operação. ... (Continua)