Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Pensão por morte. Exercício de trabalho rural pela suposta instituidora do benefício. Acórdão que aponta a ausência de demonstração da qualidade de segurada especial. Revisão. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - No caso, o Tribunal de origem concluiu pela ausência da demonstração da qualidade de segurado especial da suposta instituidora do benefício de pensão por morte, por considerar desarmônico o conjunto probatório jungido aos autos. ... (Continua)