Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. CPC/1973, art. 535. Violação. Inexistência. Exceção de pré-executividade. Dilação probatória. Inviabilidade. Reexame de prova. Impossibilidade.

1 - O acolhimento de recurso especial por violação do CPC/1973, art. 535 pressupõe a demonstração de que a Corte de origem, mesmo depois de provocada mediante embargos de declaração, deixou de sanar vício de integração contido em seu julgado, o que não ocorreu na espécie. ... (Continua)