Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios no agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança. Ato omissivo. Pedido administrativo de atualização da tabela de custas e emolumentos judiciais. Posterior indeferimento, pelas autoridades impetradas, do pedido formulado pela parte impetrante. Perda do objeto da impetração. Agravo interno improvido. Embargos de declaração. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.

I - Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ, publicado em 16/11/2018. ... (Continua)