Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Homicídio. Nulidade do julgamento pelo tribunal do Júri. Não ocorrência. Writ não conhecido.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... (Continua)