Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado pelo concurso de pessoas praticado mediante violência real (soco na cabeça). Prisão preventiva. Superveniente prolação de sentença sem agregar novos fundamentos. Ausência de prejudicialidade. Pena imposta de 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão. Fundamentação idônea para manutenção da custódia. Recurso desprovido.

1 - No caso, o Paciente foi preso em flagrante, em 12/08/2018, e condenado à 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão pela prática do crime de roubo majorado pelo concurso de agentes, cometido com mediante violência real (murro na cabeça da vítima), sendo-lhe vedado o apelo em liberdade por persistirem os fundamentos da custódia cautelar. ... (Continua)