Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Desproporcionalidade. Pequena quantidade. 1,4 g de cocaína e 52 g de maconha. Constrangimento ilegal evidenciado. Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

1 - Conforme reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal, a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. ... (Continua)