Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e pedido condenatório. Decisão monocrática que conheceu em parte do reclamo para negar-lhe provimento.irresignação do réu.

1 - Conformidade do acórdão proferido pelo Tribunal de origem com a jurisprudência sedimentada nesta Corte Superior no sentido de que, fundando-se o pedido na ausência de contratação de empréstimo com instituição financeira, ou seja, em decorrência de defeito do serviço bancário, aplica-se o prazo quinquenal previsto no CDC, art. 27. Precedentes. ... (Continua)