Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Processual civil. Exercício de trabalho rural. Acórdão que aponta a ausência de demonstração da qualidade de segurada especial. Revisão. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - No caso, o Tribunal de origem concluiu pela ausência da demonstração da qualidade de segurado especial da autora, em face da insuficiência da prova material jungida aos autos. ... (Continua)