Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Auxílio-doença. Incapacidade laborativa. Inexistência. Reexame de provas. Impossibilidade.

1 - O Tribunal de origem entendeu que o conjunto probatório não é harmônico de modo a formar a convicção pela incapacidade laborativa da parte, de modo que a revisão do julgado demandaria o reexame de prova, o que é inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)