Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Depósito judicial. Correção monetária. Incidência de expurgos inflacionários. Repercussão geral reconhecida. Decisão do STF que determinou a suspensão dos processos. Agravo conhecido, mas desprovido.

1 - Não obstante seja irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral, cabe apreciar, na presente situação, a alegada ausência de identidade fática com os casos de diferenças de correção monetária referente aos expurgos inflacionários em depósitos de caderneta de poupança. ... (Continua)