Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo regimental interposto antes da decisão que acolheu os embargos de declaração, opostos pela parte contrária, com modificação da decisão embargada. Posterior interposição tempestiva de novo agravo regimental. Primeiro agravo regimental não conhecido.
I - Agravo Regimental aviado contra decisão que julgou recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/1973. ... ()
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