Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Ausência de expedição da guia de execução. Súmula 691/STF. Decisão fundamentada. Liminar indeferida. Superveniência de julgamento de mérito da impetração originária. Perda do objeto da impetração. Habeas corpus prejudicado. A gravo regimental desprovido.

1 - Forçoso reconhecer a prejudicialidade do habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto, uma vez que os seus argumentos, expostos contra a decisão monocrática indeferitória da medida liminar, encontram-se superados em vista do julgamento definitivo do writ da origem. ... (Continua)