Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade abstrata do delito. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida de ofício. Ambiguidade, contradição, obscuridade, omissão inexistentes.

1 - O acórdão embargado contém ampla e suficiente fundamentação no sentido de revogar a prisão preventiva do paciente por não estar baseada em dados concretos, mas apenas na gravidade abstrata do crime e em suposições quanto à periculosidade. Ausente qualquer ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão. ... (Continua)