Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento em recurso especial. Processual civil. Agravo do CPC, art. 522. Despacho de impulso processual. Irrecorribilidade. CPC, art. 504. Critérios. Ausência de conteúdo decisório ou gravame à parte. Decisão agravada mantida. Agravo regimental desprovido.

1 - Ausente conteúdo decisório no despacho que se pretende impugnar, incabível o manejo do agravo de instrumento do CPC, art. 522, nos termos do art. 504 do referido diploma. ... (Continua)