Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Reintegração de posse. Discussão sobre domínio. Exceção. Condição de detentor. Súmula 7/STJ. Desprovimento.

1 - Não há ofensa ao CPC, art. 535 quando o Tribunal de origem decide a matéria de forma fundamentada e analisa todas as questões pertinentes para a solução da lide. ... (Continua)