Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8170.4752.2380

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Alegada violação ao CPC, art. 535. Não ocorrência. Decisão monocrática. Fundamentos inatacados. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - As questões submetidas ao Tribunal de origem foram suficiente e adequadamente delineadas, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível, não se vislumbrando, assim, violação aos arts. 131, 165, 458 e 535 do CPC. ... ()

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