Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Legitimação extraordinária. Honorários. Retenção. Necessidade de apresentação de contrato.

1 - Não há omissão no acórdão recorrido, tendo o Tribunal de origem apreciado de forma fundamentada as matérias necessárias à solução da controvérsia, dando-lhe, contudo, solução jurídica diversa da pretendida pelo agravante. Não se pode confundir decisão contrária ao pretendido pela parte com negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)