Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Serviço funerário. Falha na prestação do serviço. Carência da ação. Inversão do ônus da prova. Alegada ofensa aos CPC/2015, art. 11 e CPC/2015 art. 489. Não ocorrência. Revisão de matéria fático probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão recorrida.agravo interno desprovido.