Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva restabelecida no julgamento do recurso do Ministério Público. Ausência de contemporaneidade. Passados 2 anos e 8 meses foi determinada novamente a prisão sem apontamento de fatos novos. Habeas corpus concedido.

1 - Pacífico é o entendimento de que a urgência intrínseca às cautelares, notadamente à prisão processual, exige a contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que se pretende com a prisão evitar: HC 214921/PA - 6ª T - unânime - Rel. Min. Nefi Cordeiro - DJe 25/03/2015; HC 318702/MG - 5ª T - unânime - Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca - DJe 13/10/2015. ... (Continua)