Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Ausência de análise pelo tribunal de origem. Questões relevantes para a solução da lide. Ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 configurada. Retorno dos autos para novo julgamento dos aclaratórios.

1 - No que tange à alegada violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, merece acolhida o apelo nobre. ... (Continua)