Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Rediscussão da matéria de mérito. Impossibilidade.

1 - O STJ se pronunciou sobre todas as questões colocadas a deslinde pela parte embargante, inclusive sobre a inviabilidade de exame de dispositivos constitucionais. Ademais, não é hipótese de aplicação do disposto no CPC/2015, art. 1.032. ... (Continua)