Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Inexistência de litispendência, inépcia da inicial e ilegitimidade ativa ad causam. Premissas fáticas. Rediscussão. Inviabilidade. Recurso especial. Alínea «c". Não demonstração da divergência.
1 - O acórdão recorrido afastou, de forma contundente, suposta litispendência, inépcia da inicial por ausência de documento essencial e ilegitimidade ativa ad causam. ... ()
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